Como resposta ao ato no dia 1º de Abril, dia em que a comunidade escolar da EEM João Gonçalves Pinheiro realizou um ato público em frente à nova escola, o Governo Estadual prometeu a nova escola para este dia 30(abril).
E cadê a inauguração da escola? Parece que era mentira de 1º de Abril.
O Movimento Sinte pela Base vem a publico denunciar o descaso do governo Colombo com a educação. No mesmo dia (1), a Secretaria de Educação abriu processo disciplinar contra quatro professores efetivos e demitiu dez profissionais ACT´s (vínculo temporário). Intimidando e assediando pais alunos e professores, o governo fez com que as aulas voltassem na velha escola, inicialmente com 14 professores a menos, depois de algum tempo readmitindo os professores temporários.
Denunciamos também a atitude omissa e irresponsável do Ministério público de Santa Catarina que, representado pelo senhor Miguel Luiz Gnigler, permitiu o retorno das aulas em caráter emergencial e proferiu uma série de absurdos contra a comunidade escolar. O Sr. Gnigler duvida da inteligência dos pais dos alunos da escola afirmando que estes “estão sendo doutrinados”, e que “se os pais tivessem inteligência eles deveriam fazer a manutenção da escola”. Dessa forma, busca responsabilizar os pais da situação caótica da escola pública, como se estes tivessem que comprometer seus salários para manter a escola.
Não contente, ameaça os pais dos alunos: “os pais que não mandarem os alunos para a escola na segunda responderão por inquérito civil”. Legitima a superlotação das salas e ofende os professores : “eu prefiro 50 alunos com um bom professor na sala do que dois professores medianos em duas salas”. E para completar, sobre a questão da insalubridade no espaço escolar diz: “eu trabalho até debaixo de uma árvore, se não chover”. O senhor procurador perdeu uma boa oportunidade para ficar quieto.
Não podemos deixar de denunciar também a atitude do nosso sindicato, que não encaminhou as decisões do conselho deliberativo, e se furtou de construir a mobilização para este dia, deixando novamente os professores à própria sorte.
Reiteramos o que afirmamos na nota pública do Movimento Sinte pela Base e defendemos:
- Consoante com o artigo 73 e 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente no seu inciso I, exigimos o afastamento definitivo dos senhor Secretário de Educação Eduardo Deschamps e o secretário de Desenvolvimento Regional, Clonny Capistrano;
- Exigimos retratação por parte do Ministério público diante das afirmações irresponsáveis do promotor Miguel Luiz Gnigler do Ministério Público de SC, realização de processo administrativo disciplinar para o senhor promotor e apuração das denúncias de irregularidades apontadas pela comunidade escolar;
- Cobramos o Ministério Público e o Conselho Tutelar, que devem zelar pelo cumprimento do artigo 98, referente às Medidas de Proteção a criança e adolescente, no seu Capítulo I, sobre não oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório e noturno, adequado às condições do educando, que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
- Lutar não é crime! Pelo arquivamento dos processos administrativos disciplinares!
- Pelo abono das faltas dos professores!
- Pelo fim de qualquer tipo de assédio na escola!
- Pelo fim da Lei dos ACT´s!
- Pelo imediato uso da nova escola no Rio Tavares!
- Por eleições livres e diretas na escola!
- Por condições dignas de salubridade nos espaços de trabalho escolar!
Histórico do atraso das obras:
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Sobre o movimento da escola EEM João Gonçalves Pinheiro:
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30/03/2010 Demanda histórica da comunidade do Rio Tavares, encaminha-se ordem de serviço para dar início às obras da nova escola;
19/02/2014 O Secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Clony Capistrano, adia esta data para dia 7 de abril.
20/03 – Data em que o governo promete a inauguração da escola;
21/03 – Data em que o corpo de bombeiros confirmam o relatório de indeferimento de vistoria de manutenção da escola.
1/04/2014 – Diante da pressão da comunidade escolar, o governo garante que a obra estaria pronta no dia 30 de abril.
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11/3/2014 - Em assembleia representativa de pais, alunos e professores, que só iniciaria o ano letivo na nova escola, por isso decidiram inaugurar a mesma no dia 31 de março e iniciar o ano letivo no dia 01 de abril;
18/03/2014 - Neste dia, a comunidade escolar fez o sepultamento simbólico da escola velha;
20/03/2014, em que o Secretário da SDR (Sr Cloni Capistrano) deliberou a entrega da obra pela empresa, realizou-se um ato público na frente da nova escola;
28/03/2014 – Realiza-se nova assembléia, contando com mais de 300 pessoas. Exigiu-se a saída imediata dos interventores; elegeu uma direção temporária para a escola, composta por professores que atuam há anos nesta unidade e comprometidos em respeitar a decisão comunitária; decidiu pelo início das aulas na nova escola no dia 1º de Abril; formou-se o Conselho Deliberativo da unidade, composto por trabalhadores da escola, pais e alunos;
1/04/2010 – Ato em frente à escola
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