CONTRIBUIÇÃO MOVIMENTO SINTE PELA BASE PARA AS ASSEMBLEIAS REGIONAIS E ESTADUAL

GREVE? MOTIVOS NÃO NOS FALTAM

O Magistério estadual catarinense tem motivos suficientes para parar. O claro desrespeito à lei nacional do piso salarial, que vai desde o achatamento da tabela, a não aplicação de 1/3 de hora atividade, a precarização das escolas, a municipalização, a terceirização e a subcontratação de profissionais da educação, a falta de democracia nas escolas (maquiada no processo de indicação dos diretores), a nova proposta curricular sem uma efetiva garantia de participação dos professores, são alguns dos motivos que nos fazem querer dizer em alto e bom som: Basta!

Para completar a receita da nossa indignação, o governo acena com um aumento ridículo de 8.5%, parcelado em três vezes, que sentimos imediatamente como perda real do poder aquisitivo, já que as duas parcelas empurram nosso salário abaixo da inflação. A previsão do aumento segundo a lei do Piso deveria ser de 19% (sem falar do acumulado dos últimos anos).

Sofremos ainda com o descumprimento do Fundeb por parte dos sucessivos governos em SC: de 2008 a 2012 R$ 1,23 bilhão deixaram de ser investidos na educação. De acordo com relatório publicado pelo FNDE/MEC, em 2013, o Estado de Santa Catarina receberá um total equivalente a R$ 1.729.087.041,63; somente com a parte referente aos salários, a média salarial do magistério poderia ser de 3.740,59 reais(SIC!),  isso sem incluir o restante dos 25% que o governo tem obrigação de aplicar na educação.

 MAS, QUE GREVE?

            Mesmo não faltando motivos para uma greve, a desconfiança da categoria é justificada, e vem se refletindo nas reuniões de representantes das escolas. Está no histórico dessa direção a entrega da maior greve até então realizada pelo magistério, em 2011. Desta greve, além de não sairmos com vitórias, perdemos conquistas como o  achatamento da nossa carreira (do nível A1 para o G7 havia em 2010 um aumento de 145% no valor do vencimento, caindo para 50% em 2013) . A greve de 2012 absorveu os efeitos daquela derrota, que se intensificou a partir do momento  que as direções deixaram de construir a greve em regionais inteiras, com o boicote de alguns dirigentes. Em  2013, com as paralisações convocadas pela CNTE, acumulamos faltas  que a direção simplesmente até hoje não conseguiu resolver.

E QUEM CONSTRÓI A GREVE?

O Congresso do SINTE, que deveria ser a instância de máxima legitimidade para deliberar nossa política, refletiu o esgotamento da democracia no nosso sindicato, atropelando o debate, antecipando as votações (para manutenção da filiação da CUT) e por fim definiu que em questões internas do SINTE só filiados podem votar (até o momento da oposição se retirar a votação era clara e chegou a ser votada: só filiados votam nas assembleias).  Intencionam  solicitar o contracheque antes da assembleia para comprovar a filiação – o que quer dizer que para fazer greve os não filiados da categoria servem, mas para decidir numa instância legitima não.

E fica a dúvida na cabeça da categoria, os professores não filiados podem participar do comando de greve? O que afinal são assuntos internos do sindicato, que não envolvem o conjunto da categoria?

POR QUE A DIREÇÃO QUER ANTECIPAR A GREVE?

Representantes do SINTE já pronunciam a deflagração da greve nos meios de comunicação, e decidem no conselho deliberativo sem a ampla discussão com a categoria a entrada numa “greve” de três dias” da CNTE/CUT, cujas pautas se restringem ao  PNE governista e 10% do PIB para educação até 2023. Nem se menciona o reajuste dos 19%, baseado no índice custo/aluno, o que prova que a CNTE abandonou a Lei do Piso. A proposta da nossa direção é estender a greve desta data em diante, por tempo indeterminado. Nos perguntamos: O que está por trás desta antecipação da greve?

A base estadual do PT, partido que dirige a CUT e majoritariamente a direção do SINTE, busca construir candidatura própria ao governo do Estado. Uma oposição pra inglês ver, visto que a aliança federal do Colombo com a Dilma já está garantida. O objetivo é cumprir o papel de oposição já que uma possível aliança com Colombo (que é o que Dilma e Ideli defendem) enfraqueceria suas bases no Estado. A pressa de iniciar a greve está em logo terminá-la, antes de se aproximarem as eleições e a Copa do Mundo. E começar a greve e deixar pra organizá-la depois é enfraquecer o movimento e diminuir as chances de sair dela com vitórias.

OUTRA GREVE É POSSÍVEL COM ESTA DIREÇÃO? SÓ SE FOR EFETIVAMENTE PELA BASE!

Nós do Movimento SINTE pela Base entendemos que  construção da greve deve ser uma decisão de toda a categoria, construída a partir das escolas, assembleias regionais e em assembleia estadual representativa. Suas pautas devem refletir os anseios da categoria, e não motivações externas como compromissos eleitoreiros ou pautas pré-estabelecidas vindas de cima pra baixo pela CNTE/CUT. Em outras palavras, a pauta da CUT não nos mobiliza. 

Vamos discutir a greve nas escolas e assembleias, mas sem semear ilusões, pois com esta direção os limites estão colocados. Não precisamos, e não podemos seguir sofrendo derrotas fruto de traições da diretoria, pois isso vai enfraquecer nossa categoria e abrir as portas ao “novo” plano de carreira do Colombo previsto para o período pós-eleitoral, que instalará a meritocracia e provavelmente acabará com a regência de classe, com a incorporação desta ao vencimento inicial.

Além do mais, como chamar uma greve sem buscar envolver a participação de 50% da categoria, 30 mil trabalhadores que não estão filiados, e dos quais praticamente a metade estão na condição de trabalhadores temporários (muitos nem assumiram as vagas até este instante)? Se dos pouco mais de 30 mil filiados somente a metade estão nas escolas, e representam 25% da categoria? 

Se sucesso de uma greve está na construção efetiva nos espaços de base, notamos que ainda há um caminho a ser trilhado, pois a greve tem que apontar as conquistas viáveis, mas que acumulem para vitórias duradouras e profundas, e que cumpram com o papel de elevar o nível de consciência da categoria. Para isso as táticas, além de estarem orientadas por um projeto estratégico auto emancipador, tem que corresponder aos desafios que a categoria pode e deve assumir para ter vitórias. Em resumo: a greve tem que ser construída, e não há como fazê-la se não for desde a base!

Chamamos os professores a participarem das assembleias regionais e estadual (18 de março), para definirmos juntos o rumo do nosso sindicato!