quarta-feira, 30 de abril de 2014

BOLETIM ESPECIAL Nº1 DO MOVIMENTO SINTE PELA BASE


Como resposta ao ato no dia 1º de Abril, dia em que a comunidade escolar da EEM João Gonçalves Pinheiro realizou um ato público em frente à nova escola, o Governo Estadual prometeu a nova escola para este dia 30(abril).
E cadê a inauguração da escola?   Parece que era mentira de 1º de Abril.
O Movimento Sinte pela Base vem a publico denunciar o descaso do governo Colombo com a educação. No mesmo dia (1), a Secretaria de Educação abriu  processo disciplinar contra quatro professores efetivos e demitiu dez profissionais ACT´s (vínculo temporário). Intimidando e assediando pais alunos e professores, o governo fez com que as aulas voltassem na velha escola, inicialmente com 14 professores a menos, depois de algum tempo readmitindo os professores temporários.
Denunciamos também a atitude omissa e irresponsável do Ministério público de Santa Catarina que, representado pelo senhor Miguel Luiz Gnigler, permitiu o retorno das aulas em caráter emergencial e proferiu uma série de absurdos contra a comunidade escolar. O Sr. Gnigler duvida da inteligência dos pais dos alunos da escola afirmando que estes “estão sendo doutrinados”, e que “se os pais tivessem inteligência eles deveriam fazer a manutenção da escola”. Dessa forma, busca responsabilizar os pais da situação caótica da escola pública, como se estes tivessem que comprometer seus salários para manter a escola.  
Não contente, ameaça os pais dos alunos: “os pais que não mandarem os alunos para a escola na segunda responderão por inquérito civil”. Legitima a superlotação das salas e ofende os professores : “eu prefiro 50 alunos com um bom professor na sala do que dois professores medianos em duas salas”. E para completar, sobre a questão da insalubridade no espaço escolar diz: “eu trabalho até debaixo de uma árvore, se não chover”. O senhor procurador perdeu uma boa oportunidade para ficar quieto.
            Não podemos deixar de denunciar também a atitude do nosso sindicato, que não encaminhou as decisões do conselho deliberativo, e se furtou de construir a mobilização para este dia, deixando novamente os professores à própria sorte.
Reiteramos o que afirmamos na nota pública do Movimento Sinte pela Base e defendemos:
 -  Consoante com o artigo 73 e  97 do Estatuto da Criança e do Adolescente no seu inciso I, exigimos o afastamento definitivo dos senhor Secretário de Educação Eduardo Deschamps e o secretário de Desenvolvimento Regional, Clonny Capistrano;
- Exigimos retratação por parte do Ministério público diante das afirmações irresponsáveis do promotor Miguel Luiz Gnigler do Ministério Público de SC, realização de processo administrativo disciplinar para o senhor promotor e apuração das denúncias de irregularidades apontadas pela comunidade escolar;
 - Cobramos o Ministério Público e o Conselho Tutelar, que devem zelar pelo cumprimento do artigo 98, referente às Medidas de Proteção a criança e adolescente, no seu Capítulo I, sobre não oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório e noturno, adequado às condições do educando,  que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados  por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
 - Lutar não é crime! Pelo arquivamento dos processos administrativos disciplinares!
 - Pelo abono das faltas dos professores!
 - Pelo fim de qualquer tipo de assédio na escola!
 - Pelo fim da Lei dos ACT´s!
 - Pelo imediato uso da nova escola no Rio Tavares!
- Por eleições livres e diretas na escola!
- Por condições dignas de salubridade nos espaços de trabalho escolar!

Histórico do atraso das obras:

Sobre o movimento da escola EEM João Gonçalves Pinheiro:

30/03/2010  Demanda histórica da comunidade do Rio Tavares, encaminha-se ordem de serviço para dar início às obras da nova escola;
19/02/2014 O Secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Clony Capistrano, adia esta data para dia 7 de abril.
20/03 – Data em que o governo promete a inauguração da escola;
21/03 – Data em que o corpo de bombeiros confirmam o relatório de indeferimento  de vistoria de manutenção da escola.
1/04/2014 – Diante da pressão da comunidade escolar, o governo garante que a obra estaria pronta no dia 30 de abril.

11/3/2014  - Em assembleia representativa de pais, alunos e professores, que só iniciaria o ano letivo na nova escola, por isso decidiram inaugurar a mesma no dia 31 de março e iniciar o ano letivo no dia 01 de abril;
18/03/2014 - Neste dia, a comunidade escolar fez o sepultamento simbólico da escola velha;
20/03/2014, em que o Secretário da SDR (Sr Cloni Capistrano) deliberou a entrega da obra pela empresa, realizou-se um ato público na frente da nova escola;
28/03/2014 – Realiza-se nova assembléia, contando com mais de 300 pessoas. Exigiu-se a saída imediata dos interventores; elegeu uma direção temporária para a escola, composta por professores que atuam há anos nesta unidade e comprometidos em respeitar a decisão comunitária; decidiu pelo início das aulas na nova escola no dia 1º de Abril; formou-se o Conselho Deliberativo da unidade, composto por trabalhadores da escola, pais e alunos;
1/04/2010 – Ato em frente à escola



quinta-feira, 3 de abril de 2014

NOTA PÚBLICA EM REPÚDIO À EXPULSÃO E AFASTAMENTO DE 14 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO! CERCAR DE SOLIDARIEDADE OS QUE LUTAM!

MOVIMENTO SINTE PELA BASE
NOTA PÚBLICA EM REPÚDIO  À EXPULSÃO E AFASTAMENTO DE 14 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO! CERCAR DE SOLIDARIEDADE OS QUE LUTAM! 
         Exatamente no dia 1º de Abril, dia em que a oligarquia comemora os cinquenta anos do golpe militar de 1964, o Estado catarinense, seguindo fielmente a sua  tradição anti-democrática, inicia na EEB João Gonçalves Pinheiro uma repressão sem limites. O governo Colombo, encaminhou interventores na escola, retirando a pouca autonomia já existente da comunidade escolar, demitiu arbitrariamente todos os professores ACT´s da escola(em torno de dez) e entrou com processo disciplinar administrativo contra  quatro professores efetivos, um dos quais em estágio probatório. Estes últimos foram afastados preventivamente do exercício, não podendo comparecer nas imediações da escola em que estão lotados.
         A demissão dos ACT´s se deu com o argumento de que estes tiveram mais de uma semana de faltas, anexando-as à uma cópia da famigerada lei dos Act´s, que estabelece que três faltas consecutivas é o suficiente para a demissão destes professores. Em comunicação interna do interventor com uma professora, que tivemos acesso, já se fala da contratação de novos professores ACT´s. Acontece que os professores comparecem diariamente no ambiente escolar, e as faltas compulsórias não se justificam. Acontece que não há mínimas condições para se exercer o trabalho docente naquela escola. Na assembleia do dia 2, a grande maioria de pais, alunos e comunidade reiteraram o posicionamento de não voltarem às aulas sem a readmissão dos professores e o fim dos processos administrativos.  
           Os afastamentos, registrados no Dário Oficial da União do dia 1º de abril (SIC!), e entregues a alguns dos professores pelo oficial de justiça na porta da escola, partem do pressuposto de que os professores impediram o trabalho dos interventores. Estes mesmos interventores, desrespeitando as direitos das crianças e adolescentes, colocavam-nas em situação risco de vida, pois, até o dia 21, o laudo dos bombeiros definia a interdição daquela escola. Os professores e a comunidade escolar só cumpriram com o artigo 70 da Lei 8069/90, do Estatuto da Criança, em que “ É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.
Mexeu com um (no caso com quatorze), mexeu com todos!
   Como nós, professores da rede estadual, entraremos em sala de aula sabendo que nossos colegas foram expulsos e estão sofrendo retaliação por exigirem seus direitos?Sabemos que amanhã qualquer um de nós pode sofrer o mesmo por reivindicar condições mínimas de salubridade no nosso espaço de trabalho. O Sinte deve se posicionar no sentido de mobilizar a categoria para responder o governo à altura. Com base nisso, nós do Movimento Sinte pela Base reivindicamos:
 -  Consoante com o artigo 73 e  97 do Estatuto da Criança e do Adolescente no seu inciso I, exigimos o afastamento definitivo dos senhor Secretário de Educação Eduardo Deschamps, o secretário de Desenvolvimento Regional, Clonny Capistrano e dos interventores na escola EEB João Gonçalves Pinheiro.
 - Cobramos o Ministério Público e o Conselho Tutelar, que devem zelar pelo cumprimento do artigo 98, referente às Medidas de Proteção a criança e adolescente, no seu Capítulo I, sobre o  não oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório e noturno, adequado às condições do educando,  que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados  por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
 - Lutar não é crime! Pela imediata recontratação dos professores ACT´s!
 - Pelo arquivamento dos processos administrativos disciplinares!
 - Pelo abono das faltas dos professores!
 - Pelo fim de qualquer tipo de assédio na escola!
 - Pelo fim da Lei dos ACT´s!
 - Pelo imediato uso da nova escola no Rio Tavares!
- Por eleições livres e diretas na escola!
- Por condições dignas de salubridade nos espaços de trabalho escolar!