Nota de apoio à greve do Magistério da Rede Municipal de Ensino do RJ

Nota de apoio do Movimento Sinte pela Base à greve do Magistério da Rede Municipal de Ensino do RJ

               Os companheiros Rio de Janeiro estão em greve, e diante do que tem promovido os governos estadual e municipal perante os grevistas, viemos por meio deste nos solidarizar.Estes governos corruptos e lacaios das políticas educacionais de precarização, estão por colocar os profissionais da educação em situação degradante. No Rio de Janeiro, assim como em Santa Catarina, educação é tratada como custo e deve se gastar o mínimo possível, principalmente com os trabalhadores, sendo estes os que mais sofrem com tal brutalidade. Veja-se só, um plano de carreira ridículo, com um dos piores salários do funcionalismo público. Professores sobrecarregados em horas de trabalho, gerando o embrutecimento dos mesmos, apenas trabalhando e não tendo tempo para se aprimorar. Sem contar os afastamentos que retiram muitos das salas de aulas. 

               Não sendo suficiente toda a falta de condições de trabalho, a falta de estrutura nas escolas e os péssimos salários. Ao fazer-se a greve, direito conquistado pelos trabalhadores, mas não respeitado pelo Estado, haja vista, a truculência que sempre nos abate. Por isso, o Movimento Sinte Pela Base apoia as reivindicações dos professores do estado e do município do rio de janeiro.

Por melhores condições de trabalho.

Reajuste salarial Já!

Pelo fim da truculência policial e a consequente desmilitarização da mesma!

Rumo à construção de um SINTE autônomo, independente e combativo

          Para resistir às políticas de destruição da escola pública e dos direitos do magistério, os trabalhadores necessitam ter um sindicato combativo, autônomo e independente em relação ao Estado, ao governo e aos partidos políticos. No entanto, hoje, o Sinte, através da sua direção majoritária (setores vinculados a CUT), vem se conformando em um sindicato de conciliação, que negocia direitos históricos e que não valoriza a formação, a organização e a vontade da categoria.
           Por outro lado, embora reconheçamos a luta da CSP-CONLUTAS e sabemos que não passou para o outro lado, como a CUT, é necessário deixar claro que temos divergências com os companheiros, no que diz respeito ao debate sobre central sindical, à organização do sindicato, à proporcionalidade e à condução que os mesmos desenvolveram em momentos decisivos, como exemplo a posição vacilante na greve de 2011 e o consentimento em adiar o congresso do ano passado, sem a discussão e deliberação da assembleia estadual.
            Não se trata de negar a participação, no sindicato, de pessoas ligadas às organizações políticas. Ao contrário, é importante que os trabalhadores se organizem politicamente. No entanto, não pode haver “aparelhamento” e/ou “atrelamento”. A autonomia e a independência do sindicato são imprescindíveis para a fidelidade deste instrumento aos interesses da categoria, como parte da classe trabalhadora.
            Quando isso não acontece, os resultados são desastrosos. Exemplo disso foi a greve de 2011. Naquele momento havia disposição e força da categoria para impor uma derrota ao governo e conquistar o piso na carreira. Mas, a base do magistério é quem foi derrotada, com o achatamento da tabela salarial. A crônica dessa derrota anunciada começou a ser escrita quando houve um acordo
nos bastidores entre os partidos do governo e a dita “oposição” petista. O fato do PSD ter se tornado base do governo Dilma influenciou no desfecho da greve. Em mais de uma assembleia geral, a posição majoritária da direção pelo fim da greve foi recusada pela base. Mesmo assim, tal objetivo foi construído nas regionais. Isso provocou uma divisão tão grande entre as mesmas, que já não importavam os encaminhamentos da assembleia geral. Mesmo sob forte protesto, o projeto de lei que destruiu a carreira do magistério foi aprovado na ALESC. Foi necessário o BOPE para tanto. Os professores saíram arrasados da “casa do povo”. Mas, em 2013, o novo presidente da ALESC, (Deputado Joares Ponticelli), que é um dos representantes do governo e que foi relator do projeto de lei que destruiu nossa carreira, foi eleito com o voto do PT e do PC do B. A justificativa: O PP e o PSD são base do governo Dilma.
              Outro exemplo é o recuo da CNTE em relação ao reajuste do piso. Embora isso não tenha passado em nenhuma assembleia estadual da categoria, o Sinte defendeu em seu último jornal a nova proposta da Confederação: INPC + 50% do FUNDEB. Para nós é importante continuar defendendo o reajuste de acordo com o FUNDEB, casado com o fim do desvio e corte de seus recursos.
Tais posições se explicam pela falta de autonomia e independência do Sindicato.
                Atualmente, a proporcionalidade na direção do Sinte tem institucionalizado a partidarização, a fragmentação e a divisão do movimento docente. Muitas vezes os dirigentes de diferentes forças políticas colocam os interesses dos partidos ou do governo acima dos interesses da categoria, o que é um equívoco gravíssimo. A política da proporcionalidade contribui para dissimular a luta de classes e não deixa claro quem são os verdadeiros responsáveis pelas diferentes propostas, instaurando uma verdadeira confusão na base. A maioria chega à simples conclusão: a direção só briga, não tem unidade política. Ademais, os argumentos de que a proporcionalidade é importante para a oposição estar na diretoria e denunciar as políticas governistas, tampouco têm sido justificados. Não basta ficar na denúncia, é necessário ter hegemonia, ou seja, força real para derrotar as propostas/imposições vindas diretamente ou pelas “correias de transmissão” do Estado e dos governos. Para tanto, confundir não ajuda, ao contrário, só aumenta a desorganização e a fragmentação. Por último, a proporcionalidade pode ser usada pelos oportunistas que querem estar no sindicato de qualquer jeito por interesses próprios. Nesta lógica, pode ser cômodo para estes manterem tudo como está. Ou seja, não vou mexer no “feudo” (regional) do outro que assim garanto o meu.

Diante dessa realidade, torna-se necessária a construção de um SINTE autônomo, democrático e combativo. Para tanto, defendemos:
- Construção de uma “central das classes trabalhadoras” autônoma, independente e classista, com vistas a superar o sindicalismo de Estado e reorganizar o movimento de trabalhadores para a transformação social. - Desfiliação da CUT; - Revisão da política de proporcionalidade no Sinte; - Congresso amplamente debatido e construído nas bases; - Cursos de formação regionais sobre o funcionamento da sociedade capitalista, suas crises e suas consequências para a educação; história e teoria do sindicalismo brasileiro; teoria da educação para além do capital; conjuntura e lutas.