terça-feira, 19 de novembro de 2013

DENÚNCIA do Movimento Sinte Pela Base: Estado não cumpre artigo 22 da lei do FUNDEB. Média salarial do magistério poderia ser de 3.740,59 reais!

DENÚNCIA do Movimento Sinte Pela Base:
Estado não cumpre artigo 22 da lei do FUNDEB.
Média salarial do magistério poderia ser de 3.740,59 reais!

            Em relação às transferências obrigatórias aos entes federados, como no caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o MEC – Ministério da Educação faz o repasse direto na conta de estados e municípios com base no censo escolar. De acordo com relatório publicado pelo FNDE/MEC, em 2013, o Estado de Santa Catarina receberá, na sua conta/FUNDEB, um total equivalente a R$ 1.729.087.041,63 (um bilhão, setecentos e vinte e nove milhões, oitenta e sete mil, quarenta e um reais e sessenta e três centavos)
Segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (outubro/2013), o sistema estadual de educação básica era constituído de 21.910 turmas de alunos de 20 horas semanais (considerando-se em dobro as turmas de tempo integral e excluídas as turmas do CEJA que tem uma política especial), com uma média de 24 alunos por sala de aula. Com esse quadro de turmas, o estado é obrigado a garantir a oferta de 438.200 horas/aula de modo que nenhuma turma fique a descoberto.
Para assegurar a presença de professor em todas as salas de aula o estado teria que ter, em exercício, 13.694 professores de tempo integral (considerando 32 horas/aula, mais 08 horas/atividade). Tendo em vista os índices históricos relativos aos afastamentos de sala de aula (noutras funções, licenças prêmio, licenças gestação, licenças para tratamento da saúde do professor ou de pessoa da família), o quadro de professores deve ter um incremento de 20% com a finalidade de que todas as salas de aula tenham professor (13.694 + 20% = 16.433).
Tomando-se por base o montante de recursos do Estado na conta FUNDEB, o número de turmas do sistema na Educação Básica e número de professores necessários, fica evidenciado que o governo estadual não cumpre o artigo 22, da Lei do FUNDEB. Iniciamos por transcrever o referido dispositivo, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007:
Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Parágrafo único.  Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se:
I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes;
II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;
III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado  por  eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.”
Os 60% de R$ 1.729.087.041,63 correspondem a R$ 1.037.452.224,98. Considera-se o estado cumpre o “art. 22” sempre e quando utilizar esses recursos para pagamento de 12 meses de salário, 13º salário, 1/3 de férias e, aproximadamente, 21% relativos aos encargos sociais (contrapartida patronal) incidentes sobre a folha de pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício.
Sendo assim, os R$ 1.037.452.224,98 (60% do FUNDEB estadual, 2013) ficariam assim distribuídos:
60% do FUNDEB
12 Meses de Salário
13º Salário
1/3 Férias
Encargos Sociais
1.037.452.224,98
737.628.531,96
61.469.044,33
20.489.681,44
217.864.967,25


Considerando que o estado, para cumprir a Lei do FUNDEB, mensalmente, com os membros do magistério em efetivo exercício, estimados 16.433 profissionais de tempo integral, deveria aplicar R$ 61.469.044,33, pode-se afirmar que a remuneração média de um membro do magistério (na metade da carreira), com 40 horas semanais (32+08) deveria ser de, no mínimo, R$ 3.740,59 (três mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos).
Sabendo que o estado, em 2013, deverá receber R$ 2.243,71 para cada aluno matriculado na Educação Básica (DOU, de 31.12.2012), e levando em conta que as turmas do sistema estadual têm um número médio de 24 alunos, façamos outra simulação. O trabalho de um professor, com 40 horas semanais, de 02 turmas das séries iniciais, cada uma com 24 alunos, totalizando 48 alunos, ao longo do ano, rende para a conta FUNDEB do estado um montante de R$ 107.698,08. Caso 60% desse valor fosse utilizado para remunerá-lo, sua remuneração média (soe estivesse na metade da carreira) deveria ser de R$ 3.813,67, senão vejamos o quadro a seguir:
60% do FUNDEB (gerado pelo professor)
12 Meses de Salário
13º Salário
1/3 Férias
Encargos Sociais
64.618,85
45.944,00
3.813,67
1.276,22
13.569,96
Observação: Nesta simulação estamos desconsiderando o fato de que parte do valor gerado pelo professor, em sala de aula, é ontautilizada para a remuneração daqueles que, também, são considerados profissionais do magistério, mas que estão fora da sala de aula.
Ademais, registre-se que o governo do estado, há anos, não cumpre o dispositivo constitucional que lhe determina aplicar 25% de sua receita em Educação. Manipulam-se as contas públicas para parecer que se cumprem os mínimos legais; maquiam-se as estatísticas oficiais com a finalidade de vender uma realidade que não existe. Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado se manifesta nos seguintes termos:
A situação é recorrente, e, somente no período de 2008 a 2012, esses valores somaram R$ 1,23 bilhão, que deixaram de ser aplicados no sistema educacional catarinense, conforme demonstra a tabela a seguir:

Vê-se que, no quinquênio 2008/2012 deixou-se de aplicar a quantia de R$ 1,23 bilhão, que corresponde ao montante não cumprido pelo Estado na época própria, com gastos mínimos em MDE no período.” (http://www.tce.sc.gov.br/files/file/dce/Relatorio%20Tecnico%20Contas%20Gov%202012%20Consolidado%2008%2005%202013.pdf)



sexta-feira, 13 de setembro de 2013

CAMPANHA DE FILIAÇÃO AO SINTE

CAMPANHA DE FILIAÇÃO AO SINTE DO MOVIMENTO SINTE PELA BASE:
FILIE-SE AO SINTE E AJUDE A MUDÁ-LO!

      Se você deseja mudanças no SINTE, na educação e na carreira, ajude a criar um sindicato democrático e combativo, que lute pelos interesses dos profissionais da educação, combatendo o aprofundamento dos retrocessos que estão por vir,entre eles:
- A manutenção da compactação em nossa tabela salarial e o não pagamento do piso;
- O não pagamento de 1/3 da hora-atividade;
- A concretização e o aprofundamento das políticas de mercantilização na educação: municipalização do ensino fundamental, terceirizações, fechamento e sucateamento de escolas, continuidade da contratação massiva de ACTs, concursos públicos esparsos e irrisórios, enturmação, fim da carreira e a meritocracia.
- Os reflexos da nova contrarreforma da previdência sobre os trabalhadores da educação: o congresso nacional estuda novas mudanças na previdência e entre os principais pontos está a ampliação da idade mínima para aposentadoria; o fim da diferenciação por sexo, idade e categoria profissional; o fim da vinculação com o salário mínimo; o estabelecimento de um teto previdenciário e a previdência complementar.
      
         Diante de tantos riscos iminentes, nossa categoria precisa se organizar, se unir e cobrar quem a representa! Para isso, o primeiro passo é filiar-se ao SINTE, pois isso é o que legitima a cobrança por mudanças. Uma das formas legítimas de intervir na organização, nas diretrizes e no funcionamento do sindicato é participando dos congressos promovidos por ele. Os adiamentos que fizeram com que as eleições acontecessem antes do Congresso tinham como motivação o medo da direção de desfiliação da CUT e o fim da proporcionalidade. Este medo reaparece após o resultado das eleições da direção. Os 5639 votos da oposição (a soma de duas das três chapas não vinculadas à CUT, 6444 votos se considerar a terceira chapa) deram o recado da insatisfação de boa parte da categoria.
        Como mais uma jogada para manipulação e desmobilização da categoria, na última reunião do conselho deliberativo do SINTE determinou-se a forma pela qual os delegados para o Congresso seriam escolhidos nas assembléias regionais. Só contarão como votos válidos os professores filiados até o momento da assembléia. As eleições de 2014 também têm seu peso nessa decisão. Construir um congresso enfraquecido é o que mais deseja a oligarquia representada pelo governo Colombo, potencial e estratégico aliado para o atual governo federal. A nossa categoria não pode permitir mais essa traição! 
        O Movimento Sinte pela Base convida os professores não filiados a filiarem-se o mais rápido possível para poderem participar do congresso! Somente poderão ser delegados os professores filiados até setembro de 2013.
Mas quem é o sindicato?
Ele fica sentado em sua casa com o telefone?
Seus pensamentos são secretos, suas decisões desconhecidas?
Quem é ele?
Você, eu, vocês, nós todos.
Ele veste a sua roupa, companheiro, e pensa com a sua cabeça.
Onde more é a casa dele, e quando você é atacado, ele luta.
Mostre-nos o caminho que devemos seguir e, nós seguiremos com você.
Mas não siga sem nós o caminho correto.
Ele é sem nós o mais errado.
Não se afaste de nós.
Podemos errar e você ter razão, portanto não se afaste de nós!
Que o caminho curto é melhor do que o longo, ninguém nega.
Mas quando alguém o conhece e não é capaz de mostrá-lo a nós,
de que serve a sua sabedoria?
Seja sábio conosco!
Não se afaste de nós!(B. Brecht)
O X Congresso Estadual do SINTE/SC: entenda como funcionará e como você pode participar
Abaixo, copiamos a agenda estabelecida até a realização do congresso (extraída de http://sinte-sc.org.br/trabalhadores_edu/encaminhamentos-da-reuniao-conselho-deliberativo-16082013/). Em relação às eleições dos (as) delegados (as) para o X Congresso Estadual do SINTE/SC, a Comissão deliberou os seguintes critérios e calendário:
Assembleias Regionais: As Regionais do SINTE/SC deverão, até o dia 21/10 (segunda-feira), às 12 horas, protocolar na Secretaria Geral do SINTE/SC o local e horário das Assembleias. Caso não apresentarem até a data e horário determinado, não participarão do X Congresso Estadual e também serão invalidadas as Assembleias Regionais sem a prévia comunicação.
 Divulgação das Assembleias Regionais: todas as assembleias regionais do SINTE/SC serão divulgadas nas Redes Sociais do SINTE/SC no dia 22/10, a partir das 10 horas.
 Números de Delegados (as) por Regional: serão um total de 600 delegados (as) e a sua distribuição se dará proporcionalmente ao número de sócios de cada regional, tendo como referência a Consignação de Setembro/2013. O Quadro de Delegados por Regional será divulgado no dia 22/10 até às 18 horas através dos e-mails e postado nas Redes Sociais do SINTE/SC.
 Quem poderá ser delegado (a): para ser delegado (a) do X Congresso Estadual do SINTE/SC o (a) trabalhador (a) em educação deverá comprovar sua filiação ou protocolado a ficha de filiação ao SINTE/SC até o dia 15/10, e anexar cópia do contracheque que comprove o vínculo com a SED/SC.
 Critérios para eleição de delegados (as) nas Assembleias Regionais: os (as) delegados (as) serão eleitos nas Assembleias Regionais por meio de Chapas, obedecendo ao critério de proporcionalidade entre as Chapas inscritas. Para o caso de 2 Chapas inscritas, a votação mínima para garantir a Eleição de delegados (as) será de 15% dos votos do total de Trabalhadores em Educação filiados até a data de realização da assembleia regional. Para o caso de 3 ou mais chapas inscritas, a votação mínima de cada uma deverá ser de 10 % para garantir a eleição dos (as) delegados (as). Para o caso de 3 ou mais chapas, caso uma delas não atingir o coeficiente mínimo, deverá ser excluída da contagem e feita a redistribuição proporcional dos votos entre as outras chapas que obtiveram o mínimo de votos.A assembleia deverá eleger também os suplentes dos (as) delegados (as) do X Congresso Estadual do SINTE/SC em um percentual de até 50% dos (as) delegados (as) que a regional terá direito, obedecendo aos mesmos critérios da eleição dos (as) delegados (as) titulares.
 Substituição dos (as) Delegados (as) /Suplentes: Em ocorrendo algum caso de delegado (a) ou suplente inapto, a Comissão Organizadora do X Congresso Estadual do SINTE/SC encaminhará à Regional o pedido de substituição e este deverá ser substituído entre os dias 21 a 23/11, até as 17 horas, protocolada junto a Secretaria Geral do SINTE/SC.
 Envio da relação dos (as) delegados (as) e suplentes ao SINTE/SC: todas as regionais deverão encaminhar para a Sede Estadual do SINTE/SC a relação dos (as) delegados (as) e suplentes em até 48 horas após a sua Assembleia Regional, considerando dias úteis.
 Pauta para a Assembleia Regional: as Regionais deverão organizar as suas pautas da Assembleia Regional da seguinte forma: a) Informes; b) Apresentação das Teses do X Congresso Estadual do SINTE/SC, c) Eleição dos (as) Delegados (as) e suplentes; d) outros (aqui poderá organizar outros assuntos que acharem importantes para o debate na assembleia).Para a Apresentação das Teses, deverão garantir nas Assembleias Regionais, que cada representante de Tese terá 10 minutos para defesa através de sorteio.
 Representantes de Teses: as despesas dos Representantes das Teses nas Assembleias Regionais serão Estadualizadas. Estes apresentarão, junto ao Departamento Financeiro do SINTE/SC, as Notas Fiscais para o devido ressarcimento. Serão somente ressarcidas as despesas dos representantes das Teses pertencentes à Categoria do Magistério, integrante da Tese e associado ao SINTE/SC.
 Calendário das Assembleias Regionais:
 De 23 à 26/10 – Litoral: Florianópolis, São José; Sul: Araranguá, Criciúma, Tubarão, Laguna;
 De 28 à 01/11 – Extremo Oeste: Maravilha, Palmitos e São Miguel do Oeste; Oeste: Concórdia, Chapecó, Xanxerê; São Lourenço do Oeste; Meio Oeste: Joaçaba, Videira e Caçador;
 De 04 à 08/11 – Planalto Serrano: Lages, Curitibanos, São Joaquim e Campos Novos; Planalto Norte: Canoinhas e Mafra;

 De 11/11 a 14/11 – Vale do Itajaí: Blumenau, Itajaí, Ibirama, Rio do Sul, Ituporanga e Brusque; Norte: Joinville e Jaraguá do Sul.

domingo, 1 de setembro de 2013

Nota do Movimento Sinte pela Base sobre o Conselho Deliberativo do dia 16/08

Nota do Movimento Sinte pela Base sobre o Conselho Deliberativo do dia 16/08

                      No primeiro conselho deliberativo do Sinte, aos dez minutos do teto pré-definido para o fim da reunião, pôs-se em votação pela direção majoritária(CUT), a forma pela qual os delegados para o Congresso do Sinte seriam escolhidos nas assembléias regionais. Para os conselheiros cutistas só contariam como votos válidos na assembléia os professores filiados até o momento da assembléia. Até então o pleito não era realizado dessa forma, posto que a categoria representada pelo Sindicato é significativamente maior que a do número de filiados, a isso se devendo vários motivos, como as dificuldades de refiliação da categoria que conta com quase metade do seu quadro na condição de temporários.
                    Por tratar-se de debate acerca de concepção da entidade, sugeriu-se ao conselho que levasse a discussão para uma instância maior de decisão. Restringindo o debate a uma defesa de cada posição, a ala cutista do conselho deliberativo refutou a proposta e colocou sua proposta em votação, 'tratorando' qualquer debate. Como protesto, alguns conselheiros recusaram-se a votar, retirando-se do espaço .
                    O que vimos neste conselho foi a expressão de uma direção sindical que se encastela, se afastando gradualmente da sua base, cerceando o debate e abrindo mão de ouvir o conjunto da categoria em assunto que se mostra tão polêmico: Que receio têm a direção de ver refletida a posição da base da categoria, inclusive as não filiadas, nas delegações do Congresso?
Em primeiro lugar, fica evidente que nesta reunião do conselho deliberativo a nova direção mostrou a que veio. A assembléia que definirá o plano de luta salarial marcada para fora da Capital, e a data escolhida para o Congresso - em que todos os professores estarão fechando suas notas-, corrobora essa tese. Qual o motivo de tais posicionamentos? O medo da desfiliação da CUT reaparece após os 5639 votos(a soma de duas das três chapas não vinculadas à CUT, 6444 votos se considerar a terceira chapa), dando o recado da insatisfação de boa parte da categoria.
                   Lembramos ainda que essa tática de cúpula foi utilizada largamente na greve nacional de servidores professores/técnicos das universidades em 2012 , pelos sindicatos pelegos por todo o Brasil. Frente a pasmaceira e os ataques do governo federal, os professores da base, principalmente os recém concursados, com a direção do sindicato nacional Andes/SN, pararam cem por cento das universidades. Os sindicatos pelegos restringiam a votação aos associados como forma de impedir as greves, impedindo a presença de professores não filiados nos auditórios como forma de coação, e/ou não os deixando votar. Muitas dessas entidades, levadas ao descrédito por anos de inércia, não tinha os servidores novos filiados, justamente aqueles que construíam a greve com mais afinco.

                   Fica claro que a direção não quer ouvir os professores neste congresso. As eleições de 2014 também tem seu peso nessa decisão. Tirar a assembléia da capital e construir um congresso enfraquecido é o que mais deseja a oligarquia representada pelo governo Colombo, potencial e estratégico aliado para o atual governo federal. A nossa categoria não pode permitir mais essa traição! É preciso reverter essa posição, questionar os conselheiros nas regionais, para avançarmos na construção coletiva de um Sinte democrático, autônomo e combativo!  

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Nota de apoio à greve do Magistério da Rede Municipal de Ensino do RJ

Nota de apoio do Movimento Sinte pela Base à greve do Magistério da Rede Municipal de Ensino do RJ

               Os companheiros Rio de Janeiro estão em greve, e diante do que tem promovido os governos estadual e municipal perante os grevistas, viemos por meio deste nos solidarizar.Estes governos corruptos e lacaios das políticas educacionais de precarização, estão por colocar os profissionais da educação em situação degradante. No Rio de Janeiro, assim como em Santa Catarina, educação é tratada como custo e deve se gastar o mínimo possível, principalmente com os trabalhadores, sendo estes os que mais sofrem com tal brutalidade. Veja-se só, um plano de carreira ridículo, com um dos piores salários do funcionalismo público. Professores sobrecarregados em horas de trabalho, gerando o embrutecimento dos mesmos, apenas trabalhando e não tendo tempo para se aprimorar. Sem contar os afastamentos que retiram muitos das salas de aulas. 
               Não sendo suficiente toda a falta de condições de trabalho, a falta de estrutura nas escolas e os péssimos salários. Ao fazer-se a greve, direito conquistado pelos trabalhadores, mas não respeitado pelo Estado, haja vista, a truculência que sempre nos abate. Por isso, o Movimento Sinte Pela Base apoia as reivindicações dos professores do estado e do município do rio de janeiro.

Por melhores condições de trabalho.
Reajuste salarial Já!
Pelo fim da truculência policial e a consequente desmilitarização da mesma!
Rumo à construção de um SINTE autônomo, independente e combativo

          Para resistir às políticas de destruição da escola pública e dos direitos do magistério, os trabalhadores necessitam ter um sindicato combativo, autônomo e independente em relação ao Estado, ao governo e aos partidos políticos. No entanto, hoje, o Sinte, através da sua direção majoritária (setores vinculados a CUT), vem se conformando em um sindicato de conciliação, que negocia direitos históricos e que não valoriza a formação, a organização e a vontade da categoria.
           Por outro lado, embora reconheçamos a luta da CSP-CONLUTAS e sabemos que não passou para o outro lado, como a CUT, é necessário deixar claro que temos divergências com os companheiros, no que diz respeito ao debate sobre central sindical, à organização do sindicato, à proporcionalidade e à condução que os mesmos desenvolveram em momentos decisivos, como exemplo a posição vacilante na greve de 2011 e o consentimento em adiar o congresso do ano passado, sem a discussão e deliberação da assembleia estadual.
            Não se trata de negar a participação, no sindicato, de pessoas ligadas às organizações políticas. Ao contrário, é importante que os trabalhadores se organizem politicamente. No entanto, não pode haver “aparelhamento” e/ou “atrelamento”. A autonomia e a independência do sindicato são imprescindíveis para a fidelidade deste instrumento aos interesses da categoria, como parte da classe trabalhadora.
            Quando isso não acontece, os resultados são desastrosos. Exemplo disso foi a greve de 2011. Naquele momento havia disposição e força da categoria para impor uma derrota ao governo e conquistar o piso na carreira. Mas, a base do magistério é quem foi derrotada, com o achatamento da tabela salarial. A crônica dessa derrota anunciada começou a ser escrita quando houve um acordo
nos bastidores entre os partidos do governo e a dita “oposição” petista. O fato do PSD ter se tornado base do governo Dilma influenciou no desfecho da greve. Em mais de uma assembleia geral, a posição majoritária da direção pelo fim da greve foi recusada pela base. Mesmo assim, tal objetivo foi construído nas regionais. Isso provocou uma divisão tão grande entre as mesmas, que já não importavam os encaminhamentos da assembleia geral. Mesmo sob forte protesto, o projeto de lei que destruiu a carreira do magistério foi aprovado na ALESC. Foi necessário o BOPE para tanto. Os professores saíram arrasados da “casa do povo”. Mas, em 2013, o novo presidente da ALESC, (Deputado Joares Ponticelli), que é um dos representantes do governo e que foi relator do projeto de lei que destruiu nossa carreira, foi eleito com o voto do PT e do PC do B. A justificativa: O PP e o PSD são base do governo Dilma.
              Outro exemplo é o recuo da CNTE em relação ao reajuste do piso. Embora isso não tenha passado em nenhuma assembleia estadual da categoria, o Sinte defendeu em seu último jornal a nova proposta da Confederação: INPC + 50% do FUNDEB. Para nós é importante continuar defendendo o reajuste de acordo com o FUNDEB, casado com o fim do desvio e corte de seus recursos.
Tais posições se explicam pela falta de autonomia e independência do Sindicato.
                Atualmente, a proporcionalidade na direção do Sinte tem institucionalizado a partidarização, a fragmentação e a divisão do movimento docente. Muitas vezes os dirigentes de diferentes forças políticas colocam os interesses dos partidos ou do governo acima dos interesses da categoria, o que é um equívoco gravíssimo. A política da proporcionalidade contribui para dissimular a luta de classes e não deixa claro quem são os verdadeiros responsáveis pelas diferentes propostas, instaurando uma verdadeira confusão na base. A maioria chega à simples conclusão: a direção só briga, não tem unidade política. Ademais, os argumentos de que a proporcionalidade é importante para a oposição estar na diretoria e denunciar as políticas governistas, tampouco têm sido justificados. Não basta ficar na denúncia, é necessário ter hegemonia, ou seja, força real para derrotar as propostas/imposições vindas diretamente ou pelas “correias de transmissão” do Estado e dos governos. Para tanto, confundir não ajuda, ao contrário, só aumenta a desorganização e a fragmentação. Por último, a proporcionalidade pode ser usada pelos oportunistas que querem estar no sindicato de qualquer jeito por interesses próprios. Nesta lógica, pode ser cômodo para estes manterem tudo como está. Ou seja, não vou mexer no “feudo” (regional) do outro que assim garanto o meu.

Diante dessa realidade, torna-se necessária a construção de um SINTE autônomo, democrático e combativo. Para tanto, defendemos:
- Construção de uma “central das classes trabalhadoras” autônoma, independente e classista, com vistas a superar o sindicalismo de Estado e reorganizar o movimento de trabalhadores para a transformação social. - Desfiliação da CUT; - Revisão da política de proporcionalidade no Sinte; - Congresso amplamente debatido e construído nas bases; - Cursos de formação regionais sobre o funcionamento da sociedade capitalista, suas crises e suas consequências para a educação; história e teoria do sindicalismo brasileiro; teoria da educação para além do capital; conjuntura e lutas.